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O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) afirma que a proposta de sua autoria é um reconhecimento aos 80 anos de trabalho da Suipa na proteção e defesa dos animais. A entidade de utilidade pública foi fundada em 1943, no Rio de Janeiro. “A remissão e a anistia dos débitos fiscais e multas permitirá que a Suipa continue a existir, preservando a vida de mais de 2 mil animais por ela abrigados”, disse Reis.
O PL 987/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovado pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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