Assange terá nova audiência contra extradição se não houver garantias de não ser condenado à morte nos EUA

O Superior Tribunal britânico deu nesta quarta-feira (26) a Julian Assange o direito de mais uma audiência para tentar reverter as decisões anteriores determinando que ele seja extraditado para os EUA, onde responde a 18 processos movidos pelo Departamento de Justiça devido à publicação de documentos secretos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão – mas com algumas condições que podem fazer com que a sessão nem aconteça. Os juízes entenderam que Assange pode prosseguir com o recurso na audiência plena, a não ser que antes disso o Reino Unido e os EUA forneçam “garantias satisfatórias” sobre se ele poderia confiar na Primeira Emenda da Constituição dos EUA (que garante liberdade de expressão); se ele poderia ser prejudicado em um julgamento devido à sua nacionalidade (motivo para que alguns direitos assegurados a cidadãos americanos não sejam dados a ele), e se poderia estar sujeito a uma sentença de pena de morte.
A sentença, resultado da avaliação de um painel formado por dois juízes, foi publicada no site do tribunal quatro semanas após dois dias de audiências para analisar se ele teria direito a apresentar mais um recurso. A nova audiência foi marcada para 20 de maio, mas ela pode não acontecer se em três semanas as garantias forem aceitas pela justiça.
Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson rejeitaram o pedido da defesa para novo julgamento de seis outros fundamentos, incluindo o de que Julian Assante estaria sendo processado por opiniões políticas e a de que planos de sequestrá-lo na embaixada do Equador, onde ficou asilado, seriam relevantes para o processo de extradição.
A mulher do fundador do Wikileaks, Stella, que integra a equipe de defesa, tem dito repetidamente em entrevistas achar que ele não resistirá vivo na prisão. Uma das justificativas da defesa para evitar a ida para os EUA é o risco de suicídio, ou de deterioração ainda maior de sua saúde, já debilitada.
Falando diante do tribunal, ela considerou a nova sentença “surpreendente”, por não ter negado a extradição como pedia a defesa. Para Stella, o tribunal deu aos EUA a oportunidade de uma intervenção política, adiando a decisão, e mantendo-o sob o risco de pena de morte.
Ela afirma que Julian Assange é um preso político, e voltou a apelar para que a administração de Joe Biden retire as acusações e encerre os processos.
O caso de Assange, 52 anos, é considerado um marco na liberdade de imprensa por envolver a divulgação de informações de interesse da sociedade.
Ele está preso desde 2019 na penitenciária Belmarsh, em Londres, para onde foi levado depois de perder o asilo político na embaixada do Equador, onde passou quase sete anos. Se a nova audiência não fosse autorizada, ele poderia ser levado para os EUA a qualquer momento.
Desde o início da manhã, ativistas que defendem a libertação de Assange e a retirada das acusações contra ele, representantes de ONGs de direitos humanos e liberdade de imprensa, os diretores do site Wikileaks e a mulher de Assange, Stella, e um batalhão de jornalistas aguardavam a notícia em frente à sede do Tribunal Superior, no centro de Londres.
Um dos caminhos para evitar a extradição seria o Reino Unido e os EUA aceitarem o pedido oficial da Austrália para que Assange seja levado para lá, já que ele é cidadão do país. Várias manifestações foram feitas na Austrália hoje.
Houve ainda uma informação não confirmada, publicada pelo The Wall Street Journal, de que os EUA poderiam aceitar um acordo em que Julian Assange admitiria culpa em crimes menores, e poderia ser libertado por já ter cumprido parte da pena enquanto o processo tramitava, mas essa informação não foi confirmada pela defesa.
A presidente da Federação Internacional de Jornalistas, Dominique Pradalié, foi uma das que recebeu com esperança a possibilidade de “uma avaliação mais aprofundada do caso”, lembrando que “desde que as acusações contra Julian Assange foram publicadas, ficou claro o perigo significativo para jornalistas de todo o mundo”.
Rebecca Vincent, diretora global de campanhas da Repórteres Sem Fronteiras, disse que a permissão para recorrer representa uma esperança final de justiça no Reino Unido, mas lamentou que pela segunda vez, os tribunais do país caminhem para julgar o caso à luz de garantias dos EUA e não dos argumentos jurídicos, “sublinhando mais uma vez a natureza política do caso”.