Apple perde batalha com Spotify e leva multa de R$ 9,7 bilhões na Europa por ‘abuso de posição dominante’

Londres – A Comissão Europeia aplicou uma multa de 1,8 bilhões de euros (R$ 9,7 bilhões) à Apple nesta segunda-feira por “abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música a usuários de iPhone e iPad por meio da App Store”, em resposta a uma reclamação do Spotify. A queixa foi protocolada na Comissão Europeia em 2019 pela empresa sediada na Suécia, questionando as restrições e taxas impostas pela Apple aos desenvolvedores que oferecem seus aplicativos na App Store, que chegam a 30%. A Comissão concluiu que a Apple aplica restrições aos criadores de aplicativos, impedindo-os de informar usuários do iOS sobre serviços de streaming de música alternativos e mais baratos, “o que é ilegal segundo as regras antitruste da UE”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência da Comissão Europeia.Ações da Apple caíram após notícia da multa provocada pela reclamação do Spotifty
Esta é a primeira multa antitruste contra a Apple na União Europeia e uma das maiores aplicadas a uma empresa de tecnologia pela UE. As ações da empresa caíram cerca de 2,5% nas negociações da manhã nos EUA. No comunicado anunciando a multa, a Comissão salientou que a Apple é atualmente a única fornecedora de uma loja de aplicativos em que os desenvolvedores podem distribuir seus aplicativos para usuários iOS em todo o Espaço Econômico Europeu (‘EEE’), controlando todos os aspectos da experiência deles e definindo os termos e condições que os desenvolvedores precisam cumprir para estarem presentes na App Store e poderem alcançar usuários iOS na região”. A investigação da Comissão concluiu que a Apple cometeu a infração ao proibir os desenvolvedores de:Informarem os usuários iOS em seus aplicativos sobre os preços das ofertas de assinatura disponíveis na internet fora do aplicativo. Informarem os usuários de iOS em seus aplicativos sobre as diferenças de preço entre as assinaturas de aplicativos vendidas por meio do mecanismo de compra de aplicativos da Apple e aquelas disponíveis em outros lugares. Incluir links em seus aplicativos que levam os usuários do iOS ao site do desenvolvedor do aplicativo, no qual assinaturas alternativas podem ser adquiridas. Os desenvolvedores de aplicativos também foram impedidos de entrar em contato com seus próprios usuários recém-conquistados, por exemplo, por e-mail, para informá-los sobre opções alternativas de preços após a criação de uma conta.