A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que anula, em território nacional, leis, regulamentos, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória com alcance extraterritorial, considerando nulos atos e decisões que, embora legais nos países em que foram praticados, sejam ilegais no Brasil.
MÉDICOS CUBANOS: A proposta beneficia oportunamente os 4 mil médicos cubanos que já chegaram sob ameaça de serem devolvidos de forma humilhante para a Ilha, caso desacatem as regras impostas por Raul Castro no programa Mais Médicos em acordo bilateral com o Brasil. Dentre as ordens impostas, Cuba retem grande parte dos salários dos profissionais e monitora a movimentação dos mesmos em território brasileiro, afrontando assim a soberania do estado brasileiro.
A proposta é do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), com Arthur Oliveira Maia na relatoria. Marcos Mauricio - fonte CN
Nenhum comentário:
Postar um comentário