TikTok processa governo dos EUA para evitar venda ou banimento: ‘violação da liberdade de expressão’

A ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, utilizou uma suposta violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, como um dos argumentos para a abertura de um processo contra a lei aprovada há duas semanas obrigando-a a vender suas operações no país sob pena de banimento.
Os advogados da ByteDance apresentaram nesta terça-feira (7) uma reclamação judicial no Tribunal de Apelações dos EUA em Washington, descrevendo a legislação aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril como inconstitucional. O motivo da lei é a segurança nacional, devido ao alegado risco de os dados de usuários do TikTok serem compartilhados com o governo chinês. Pelo texto aprovado, o TikTok tem nove meses para efetuar a venda, período que o governo pode estender por mais três meses.TikTok havia sinalizado que entraria com processo
Mas não vai ser tão simples. Assim que a lei foi aprovada, a ByteDance e o TikTok demonstraram disposição para brigar nos tribunais no país onde a rede social tem 170 milhões de usuários, e a promessa já está sendo cumprida.
A petição diz:
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única, com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.”
A ByteDance se aproveitou ainda da oportunidade dada pela campanha de Joe Biden à reeleição, ao criar uma conta para divulgar atos de campanha junto a eleitores jovens.
O processo diz que o fato de Biden usar o TikTok “mina a afirmação de que a plataforma representa uma ameaça real para os americanos”.
Outro argumento para tentar reverter os efeitos da lei é a impossibilidade técnica. Segundo a ByteDance, milhões de linhas de código teriam que mudar de mãos, e quaisquer possíveis proprietários teriam que acessar os algoritmos do TikTok para mantê-lo operacional.”
Os algoritmos são a chave do sucesso do TikTok, e a empresa já disse que sairá dos EUA para não ter que compartilhar sua tecnologia.
O processo informa que 58% da ByteDance é de propriedade de investidores institucionais globais, incluindo os fundos BlackRock, General Atlantic e Susquehanna International Group; 21% propriedade do fundador chinês da empresa e de 21% propriedade de funcionários – incluindo cerca de 7 mil americanos.
Para se defender da acusação de risco à segurança nacional, a ByteDance lembra na ação judicial que investiu US$ 2 bilhões para implementar medidas para proteger os dados dos usuários dos EUA e assumiu compromissos adicionais em um projeto de Acordo de Segurança Nacional de 90 páginas desenvolvido por meio de negociações com o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos.
ByteDance x EUA
As perseguições ao TikTok nos EUA por sua origem chinesa começaram no governo de Donald Trump, no auge da crise da Covid-19, como parte de uma narrativa contra o país adotada pelo então presidente.
Ele chegou a assinar uma ordem executiva para proibir o TikTok, mas juízes federais disseram que havia uma “falha em considerar uma alternativa óbvia e razoável antes de banir”.
No ano passado as pressões foram retomadas por parlamentares, resultando na aprovação da lei, embutida em um pacote de ajuda a Israel, Gaza e Ucrânia, o que facilitou a tramitação.
Se os esforços jurídicos do TikTok não forem bem-sucedidos para reverter a lei, o desfecho da história pode se estender para o próximo governo, pois os EUA irão às urnas em novembro para eleger um novo presidente, que toma posse em janeiro de 2025, antes dos nove meses previstos na legislação.
Redação MediaTalks