Três semanas depois de o Superior Tribunal do Reino Unido ter concedido a Julian Assange o direito de mais uma audiência para tentar evitar que seja extraditado para os EUA caso não fossem oferecidas garantias como a de que ele não receberá pena de morte se for condenado por crimes de espionagem, o país respondeu à Corte britânica, mas a audiência marcada para 20 de maio foi confirmada mesmo assim. O texto das garantias, revelado pela agência Reuters nesta terça-feira (16), diz que Assange terá o direito de recorrer à justiça para invocar proteção sob a Primeira Emenda da Constituiução amerciana, que assegura a liberdade de expressão e que poderia livrá-lo das acusações de espionagem feitas pelo Departamento de Justiça, e informa que um sentença de pena de morte não será solicitada nem imposta caso ele seja julgado nos EUA.
Stella Assange, mulher do fundador do Wikileaks, que responde a 18 processos por ter tornado públicos documentos de guerra dos EUA, afirmou que os EUA “emitiram uma ‘não-garantia’ em relação à Primeira Emenda e uma garantia padrão em relação à pena de morte”.Ela acusa o país de ter se limitado a palavras “flagrantemente vazias”, sem fazer nada para aliviar a extrema angústia da família “quanto à sombria expectativa de Julian passar o resto da vida isolado numa prisão dos EUA por publicar jornalismo premiado”.
“A nota contém uma declaração vazia, de que Assange pode tentar invocar a Primeira Emenda no julgamento (e na sentença), mas o Departamento de Justiça dos EUA não garantiu que ele obteria esses direitos, que é precisamente o que deve fazer sob a lei de extradição britânica baseada na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.”
Assange fica mais perto de ser extraditado
Na decisão emitida em 26 de março, um painel de dois juízes deu esperança aos que tentam libertar o fundador do Wikileaks, aceitando o pedido da defesa para mais uma audiência, no dia 20 de maio, se em três semanas os EUA não oferecessem “garantias satisfatórias” sobre se ele poderia confiar na Primeira Emenda da Constituição dos EUA; se ele poderia ser prejudicado em um julgamento devido à sua nacionalidade (motivo para que alguns direitos assegurados a cidadãos americanos não sejam dados a ele), e se poderia estar sujeito a uma sentença de pena de morte.
Apesar do que foi apontado pela mulher de Julian Assange e por ativistas, as garantias oferecidas pelos EUA nesta terça-feira foram inicialmente vistas como um passo adiante na tentativa dos EUA de extraditar Julian Assange e julgá-lo em território americano, embora ele seja australiano.
A confirmação da audiência, em documento emitido nesta quarta-feira (17), acrescenta que Jissange poderá participar se a defesa fizer o pedido, pessoalmente ou por teleconferência.
Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson rejeitaram o pedido da defesa para novo julgamento de seis outros fundamentos, incluindo o de que Julian Assange estaria sendo processado por opiniões políticas e a de que planos de sequestrá-lo na embaixada do Equador, onde ficou asilado, seriam relevantes para o processo de extradição.
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