Já conhece a Lei Sansão? - Veja o que escrevi sobre a nova Lei que protege os animais.

Olá, você já ficou sabendo da nova Lei chamada Lei Sansão? Não? pois é, fique comigo nesse texto que vou falar um pouco sobre ela.
É o seguinte, foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos.
Passou da hora de aumentar a pena daqueles que mau tratam animais de estimação. É um começo, mas demonstra nossa evolução como seres humanos.

Vem comigo que vou explicar um pouco sobre maus tratos a animais de estimação e falar sobre a nova Lei.

1) Por que Lei Sansão?
Essa Lei foi batizada de Lei sansão, por causa do cachorro pitbull Sansão, de 2 anos, teve as duas patas traseiras decepadas no bairro Capim Seco, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Foi de uma monstruosidade sem tamanho essa maldade perpetrada por pessoas sem o mínimo de compaixão, pois, que amordaçaram o animal com arame farpado e deceparam suas duas patas traseiras com uma foice.
Após o fato que chocou o país, o MP tomou algumas providências com relação aos agressores, mas ficou aquela necessidade de que algo a mais fosse feito, que veio a ser a confecção da Lei 14.064/20, que foi batizada pelo nome do animal agredido.


2) O que pode ser considerado maus tratos a animais de estimação?
Dentre outras questões, já que não é porque não está descrito abaixo que não seja maus tratos, podem ser considerados maus tratos as seguintes situações:

Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;
Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
Não garantir alimento e água para o pet.
Abandono de cães e gatos.

3) Como denunciar quem pratica maus tratos a animais de estimação?
Sempre produza provas, tire fotos, faça vídeos, chame alguém para presenciar e servir de testemunha, pois alegação sem prova, não surte efeito.
De posse dessas provas entre em contato com:
Delegacias: Você pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia, inclusive pelo site;
Ministério Público: preferencialmente, os registros devem ser feitos pelo site, ou, por telefone, nas ouvidorias estaduais;
Secretarias de Meio-Ambiente: denuncie por meio dos canais de contato de cada órgão regional,
Conselho Regional de Medicina Veterinária: válidas somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.
Caso a violência esteja ocorrendo no momento em que você presencia, ligue no 190 e acione a polícia militar.

4) O que a nova Lei trouxe?
A Lei que estamos comentando, foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que é a Lei 9605/98, que agora para incluir um capítulo sobre cães e gatos.
Esse item que inclui cães e gatos nessa alteração aumentou a pena para maus tratos a esses animais, cuja a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.
Abaixo transcreverei a Lei para que você tome conhecimento literal do dispositivo.
Certamente que foi um passo importante, pois uma sociedade evoluída deve cuidar bem de seus animais.
A propósito, a própria Bíblia, ensina a cuidar bem dos animais, veja o texto de provérbios de Salomão:
O justo tem consideração pela vida dos seus animais, mas as afeições dos ímpios são cruéis.
Provérbios 12:10
É claro que a Lei não resolve os problemas, mas de qualquer forma vai levando consciência à conjuntura social que se deve tratar bem os animais.
Principalmente os cães, que em geral eram muito mal tratados, na verdade, assim como o Sansão, cachorros são torturados diuturnamente nesse Brasil.
As associações protetoras de animais, tem feito um excelente trabalho, conscientizando e cuidando de animais em situação de risco, mas, essa consciência deve permear o senso comum da população.
Um animal de estimação deve ser considerado um membro da família, haja vista o bem que eles trazem.


Rafael Rocha

Advogado Criminalista