terça-feira, 9 de julho de 2019
DIVULGADAS IMAGENS DE MORO, CASO ELE SUMA COMO O QUEIROZ
Já foram divulgados entre internautas as imagens de possíveis disfarces do ministro e ex-juiz Sergio Moro. A antecipação das imagens é justamente por reações já esperadas do ex-candidato à vaga no STF que está sofrendo forte pressão com a divulgação dos audios, videos textos comprometedores quando, então juiz em Curitiba combinava as ações e orientava o promotor e amigo Dallagnol para se chegar ao esperado veredito de prisões na midiática operação Lava Jato, apelidado pelo site Intercpt com o sugestivo Vaza Jato. Mas quem não pode "vazar" é o ministro Sérgio Moro, portanto as imagens dentre outras já estão sendo pregadas nos postes.
sexta-feira, 5 de julho de 2019
quinta-feira, 4 de julho de 2019
terça-feira, 2 de julho de 2019
quinta-feira, 27 de junho de 2019
quarta-feira, 26 de junho de 2019
Direito de guarda e criação de animais em condomínios - Restrição Genérica é ilegítima.
Atualmente os animais de estimação detém enorme prestígio e carinho nas famílias brasileiras.
Com isso, se torna muito comum, que nós criamos esses animais, até mesmo como um ente familiar, possuidor dos mais zelosos cuidados.
Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial de nº 1.783.076-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, decidido por unanimidade, em 14/05/2019, estabeleceu que é ilegítima a restrição genérica contida em convenção condominial que proíbe a criação e guarda de animais de quaisquer espécies em unidades autônomas.
O artigo 19 da Lei n. 4.591/1964 assegura aos condôminos o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos.
Acerca da regulamentação da criação de animais pela convenção condominial, podem surgir três situações: a) a convenção não regula a matéria; b) a convenção veda a permanência de animais causadores de incômodos aos demais condôminos e c) a convenção proíbe a criação e guarda de animais de quaisquer espécies.
Na primeira hipótese, o condômino pode criar animais em sua unidade autônoma, desde que não viole os deveres previstos nos arts. 1.336, IV, do CC/2002 e 19 da Lei n. 4.591/1964.
Se a convenção veda apenas a permanência de animais causadores de incômodos aos demais moradores, a norma condominial não apresenta, de plano, nenhuma ilegalidade.
Contudo, se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição se revela desarrazoada, haja vista determinados animais não apresentarem risco à incolumidade e à tranquilidade dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do condomínio. O impedimento de criar animais em partes exclusivas se justifica na preservação da segurança, da higiene, da saúde e do sossego.
Por isso, a restrição genérica contida em convenção condominial, sem fundamento legítimo, deve ser afastada para assegurar o direito do condômino, desde que sejam protegidos os interesses anteriormente explicitados.
Ressalta-se ainda, que os animais são detentores de muito afeto por seus donos, não podendo ser afastado de forma abstrato o direito ao convívio.
A doutrina, já se manifesta no sentido da vedação genérica a criação de animais em condomínio:
(...) se o animal não perturbar o sossego ou ameaçar a integridade e saúde dos demais condôminos, nada impedirá que o proprietário possa opor-se à convenção, invocando as normas gerais acerca do direito de vizinhança (art. 1.277 do CC). F ARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito Civil, 3ª Ed. JusPodivm, pg1571, 2019.
O Conselho da Justiça Federal, nesse mesmo sentido, editou o enunciado 566: "A cláusula convencional que restringe a permanência de animais em unidades autônomas residenciais deve ser valorada à luz dos parâmetros legais de sossego, insalubridade e periculosidade".
A negativa de criação em condomínio, sem uma devida justificativa plausível se mostra sem fundamento legítimo.
Por fim, a corte superior, já decidiu até mesmo no que tange aos animais, o direito de visita após o fim do relacionamento: (https://andrealvino.jusbrasil.com.br/artigos/643981324/direito-de-visita-ao-animal-de-estimacao-aposofim-do-casamento-união-estável).
Referencial Bibliográfico:
Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?ação=pesquisarumaedicao&livre=0649.cod. Acesso em 22.06.2019.
F ARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito Civil, 3ª Ed. JusPodivm, 2019.
sexta-feira, 21 de junho de 2019
quarta-feira, 19 de junho de 2019
sábado, 15 de junho de 2019
Como as universidades públicas contribuem para o desenvolvimento do Brasil?
Professores discutem o tema no próximo USP Talks, dia 25 de junho. Evento é gratuito e aberto ao público, no auditório do Masp, em São Paulo
Críticas às universidades públicas brasileiras geraram uma grande balbúrdia nacional recentemente. Milhares de pessoas foram às ruas em centenas de cidades protestar contra o contingenciamento de recursos para a educação e contra a difamação das universidades perante a opinião pública.
Mas, afinal, como funcionam e para que servem essas instituições? Qual é o papel que as universidades públicas desempenham na sociedade e de que forma elas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do País? Essas serão algumas das questões centrais abordadas no próximo evento da série USP Talks, dia 25 de junho, das 18h30 às 19h30, no auditório do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Os palestrantes serão os professores Marcos Buckeridge, do Instituto de Biociências (IB) da USP, e Alicia Kowaltowski, do Instituto de Química (IQ) da USP. O evento é gratuito e aberto ao público, detalhes aqui.
Lançado em 2016, o USP Talks é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, com suporte da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp), que busca aproximar a comunidade acadêmica da sociedade por meio de uma discussão prática, esclarecedora e permanente sobre temas considerados relevantes e de grande interesse da população. Os assuntos variam desde dinossauros e evolução humanaaté inteligência artificial, vacinas e o fenômeno das notícias falsas.
Os vídeos de todos os eventos anteriores podem ser vistos no canal do USP Talks no YouTube. Os dois primeiros encontros deste ano foram sobre os limites éticos da manipulação genética de embriões humanos e sobre a regulamentação do acesso a armas de fogo no Brasil.
.Veja abaixo mais informações sobre os palestrantes deste mês:
Alicia Kowaltowski é bioquímica, professora titular do Instituto de Química (IQ) da USP. Especialista em metabolismo energético, estuda como o organismo obtém energia dos alimentos e as implicações disso para a saúde e o envelhecimento.
Marcos Buckeridge é biólogo, professor titular do Instituto de Biociências (IB) da USP e presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo. Pesquisador nas áreas de fisiologia vegetal, bioenergia, mudanças climáticas e sustentabilidade.
http://www.facebook.com/usptalks/
quarta-feira, 12 de junho de 2019
terça-feira, 11 de junho de 2019
segunda-feira, 10 de junho de 2019
USP, Unesp e Unicamp participam de ranking europeu de universidades
Prédio da Reitoria da USP, na Cidade Universitária – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Pela primeira vez, as três universidades paulistas – USP, Unesp e Unicamp – participaram do U-Multirank, ranking elaborado por um consórcio europeu liderado pelo Centro de Estudos de Políticas de Educação Superior da Universidade de Twente (Holanda), pelo Centro de Educação Superior da Alemanha e pelo Centro de Estudos para Ciência e Tecnologia da Universidade de Leiden (Holanda).
Pela primeira vez, as três universidades paulistas – USP, Unesp e Unicamp – participaram do U-Multirank, ranking elaborado por um consórcio europeu liderado pelo Centro de Estudos de Políticas de Educação Superior da Universidade de Twente (Holanda), pelo Centro de Educação Superior da Alemanha e pelo Centro de Estudos para Ciência e Tecnologia da Universidade de Leiden (Holanda).
quinta-feira, 6 de junho de 2019
Deputados proíbem emendas “jabutis” nas medidas provisórias
O novo rito para as medidas provisórias aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PEC 70/11) proíbe os parlamentares de incluir nesse tipo de proposta temas sem relação com o texto original. São os chamados “jabutis”.
Bolsonaro veta concursos regionais para incentivaria novos escritores
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3073/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado em maio pelo Senado (PLC 95/2017), que prevê a realização de concursos regionais em todo o país para fomentar o surgimento de autores iniciantes. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) confere ao Poder Executivo a missão de “criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura”. Entre as medidas previstas, o texto indica parcerias público-privadas; exportação e venda de livros brasileiros em eventos internacionais; tarifa reduzida para o livro nacional; e cursos de capacitação.
Despesa
Bolsonaro vetou a realização dos concursos regionais por entender que há “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo o presidente, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, “manifestaram-se pelo veto ao projeto”. Para eles, a iniciativa “acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória”.
A Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) confere ao Poder Executivo a missão de “criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura”. Entre as medidas previstas, o texto indica parcerias público-privadas; exportação e venda de livros brasileiros em eventos internacionais; tarifa reduzida para o livro nacional; e cursos de capacitação.
Despesa
Bolsonaro vetou a realização dos concursos regionais por entender que há “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo o presidente, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, “manifestaram-se pelo veto ao projeto”. Para eles, a iniciativa “acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória”.
'Agência Câmara Notícias'
sexta-feira, 31 de maio de 2019
terça-feira, 28 de maio de 2019
segunda-feira, 27 de maio de 2019
quarta-feira, 22 de maio de 2019
terça-feira, 21 de maio de 2019
Briefing: A urgente ameaça da desinformação e como se proteger
O novo presidente do Brasil faz o Trump parecer um santo: ele exalta ditadores, quer destruir a Amazônia e diz que crianças gays deveriam apanhar!
Assim como o Trump, as pesquisas mostravam que ele não tinha chances. Mas ele venceu! Qual é a arma secreta dele?
Desinformação.
Os apoiadores de Bolsonaro usaram contas falsas para inundar as redes sociais com mentiras tóxicas, com o objetivo de confundir os eleitores e semear a discórdia entre as pessoas. E funcionou! As pesquisas agora mostram que a grande maioria dos seus eleitores acreditava nessas mentiras, como por exemplo, a de que seu oponente queria distribuir um "kit gay" nas escolas.
Isso não acontece só no Brasil. Todos nós somos alvo disso, não importa onde vivemos e nossa crença política. Esta é a ameaça mais séria que as nossas democracias enfrentam atualmente e, para pará-la, temos que entendê-la.
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segunda-feira, 20 de maio de 2019
sábado, 18 de maio de 2019
sexta-feira, 17 de maio de 2019
segunda-feira, 13 de maio de 2019
quarta-feira, 8 de maio de 2019
segunda-feira, 6 de maio de 2019
sábado, 4 de maio de 2019
sábado, 20 de abril de 2019
Sarau da Onça lança 3º livro de poesias e contos de quebrada!!
É isso mesmo. O coletivo Sarau da Onça, formado por jovens do bairro Sussuarana, periferia de Salvador, anuncia a data mais esperada. Dia 11 de maio de 2019 o grupo completa oito anos de atividades na sede do Cenpah – Centro de Pastoral Afro Padre Heitor. Ali, na Rua Albino Fernandes, 59-C, Novo Horizonte, a turma se reúne ao menos duas vezes por mês para receber convidados, moradores dos arredores e de toda parte de Salvador e outros estados. Durante duas a três horas por noite, o que se ouve é um misto de luta cidadã, batalha de poesias, empoderamento através da literatura e palestras, combate ao racismo religioso, ações que aumentam a auto estima, debate as políticas públicas para jovens negros. Tudo regado a uma alegria própria da juventude, que encanta, diverte e fortalece lutas ancestrais.
quinta-feira, 4 de abril de 2019
quarta-feira, 3 de abril de 2019
segunda-feira, 1 de abril de 2019
Aluno da UERN vai representar o Nordeste em evento nos Estados Unidos
Estudante do segundo período do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), ex-beneficiário do Bolsa Família, o jovem Francisco Cavalcante Sousa, de 20 anos, vai representar o Nordeste no programa de embaixadores da Brazil at Havard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, no período de 5 a 7 de abril deste ano. O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra que participa, como conferencista, do painel +Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública e de Qualidade.
Em companhia do reitor Pedro Fernandes e do diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, o estudante foi recebido nesta sexta-feira (29) pela governadora. Cavalcante foi escolhido numa seleção que teve 7 mil concorrentes. Ele é um dos 10 jovens brasileiros selecionados para participar da Brazil at Havard & MIT.
sábado, 30 de março de 2019
Grupo Selva do Pedal promove 4ª Volta do Cacau, evento que beneficia abrigo em Itabuna
O grupo de eventos ciclísticos Selva do Pedal, liderado por Cristiano Tuning, promove a 4ª Volta do Cacau, um evento beneficente para um abrigo de Itabuna. Para participar do passeio que abrangerá três município sul baianos, basta apresentar 1kg de alimento não perecível, no dia do evento, que já é neste domingo (31).
A equipe do Selva do Pedal convida a todos os ciclistas e grupos de ciclismo da região. Haverá um café da manhã gratuito em Uruçuca, e no fin do evento, já em Itabuna, uma feijoada em comemoração ao aniversário de um dos líderes do grupo, André Castro.
A percurso engloba um passeio super agradável pela Estrada do Chocolate, trevo de Uruçuca, até Ihéus, e retorno à Itabuna. O ponto de partida é na Av. Amélia Amado, próximo à escola Ação Fraternal de Itabuna (AFI), cedinho, às 05h30. Os organizadores ressaltam que se trata de um evento de longo percurso, para quem já está apto e treinado, uma vez que não há carro de apoio. Os contatos para mais informações são:
(073) 99191-6210 - Cristiano
(073) 98846-7898 - Lula Capoteiro
terça-feira, 26 de março de 2019
domingo, 24 de março de 2019
Estudantes de Itororó são premiadas em feira de Ciência em SP
As estudantes Luciana Santos Silva, 20 anos, e Nathália Morgão dos Santos, 18, do curso de Zootecnia, do Centro Estadual de Educação Profissional (Cetep) do Médio Sudoeste da Bahia, localizado em Itororó, foram premiadas na 17ª Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace), em São Paulo.
O evento, que começou na última terça (19), na Universidade de São Paulo, é a maior mostra de projetos de Ciência e Engenharia do país, reunindo 332 projetos desenvolvidos por 751 estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Técnico de todo o Brasil.
As jovens pesquisadoras receberam o Prêmio Abric (Associação Brasileira de Incentivo à Ciência) de Destaque em Iniciação Científica pelo projeto ‘Ecoestacas – promovendo propriedades sustentáveis’, que foi desenvolvido na unidade escolar, no âmbito do Programa Ciência na Escola, da rede estadual de ensino. Em 2018, o projeto ganhou o terceiro lugar na 7ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba), ocorrida em Salvador.
quarta-feira, 20 de março de 2019
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