Bahia destinou R$ 121,2 milhões de 2013 a 2023 a projetos esportivos e culturais com recursos do ICMS

Foto: Jéssica Tavares/Ascom Sudesb

Ao permitir o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, o Governo do Estado desembolsou ao todo R$ 121,2 milhões entre os anos de 2013 e 2023, na forma de renúncia fiscal, para viabilizar 1.565 projetos esportivos e culturais. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 172 projetos nas duas áreas já foram aprovados em 2024. “Os recursos do FazAtleta e do FazCultura têm feito a diferença para atletas, artistas e promotores de eventos esportivos e culturais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Ao abrir mão de parte do ICMS a ser recolhido para estimular a atuação das empresas patrocinadoras, o Estado dá a sua contribuição para que surjam e se consolidem talentos em um solo fértil como a Bahia, que tem se notabilizado nacionalmente em ambos os setores”, observa ele. As avaliações técnicas para projetos inscritos no FazAtleta e do FazCultura são realizadas no âmbito da secretaria executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete as propostas à apreciação de uma comissão gerenciadora. No caso do FazAtleta, estas avaliações são conduzidas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Já as avaliações para o FazCultura são conduzidas sob a gestão da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA)De acordo com o representante da Sefaz-BA nas comissões gerenciadoras dos dois programas, Antonito Pina Medrado Neto, não cabe à Fazenda Estadual participar de nenhum tipo de avaliação de mérito artístico ou esportivo dos projetos inscritos, mas “dar o seu apoio na aferição da regularidade dos contribuintes que se propõem a fazer o patrocínio e na autorização para que o tributo seja abatido, respeitando-se as regras dos programas previstas em suas respectivas regulamentações, via leis e decretos”.
FazAtleta
Um dos maiores programas no país com foco no incentivo a atletas amadores, o FazAtleta (programa estadual de incentivo ao esporte amador olímpico e paralímpico) reúne até agora, em 2024, 121 atletas beneficiários. Além disso, este ano estão sendo contemplados 19 eventos. Ao todo, são 140 projetos apoiados em 2024. Para este ano, o Governo do Estado contemplou o FazAtleta com R$ 10 milhões em renúncia fiscal, maior valor previsto na história do programa. O volume de recursos destinados pelo Estado ao FazAtleta tem crescido ao longo dos anos: de R$ 3,5 milhões em 2013, os valores aumentaram sucessivamente até chegar a R$ 8,5 milhões em 2023 e à cifra recorde atual. O FazAtleta foi instituído pela lei 7.539/99, e regulamentado pelo decreto 9.609/05. Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 47,4 milhões, contemplando ao todo 1.229 projetos.
FazCultura
Mais antiga lei estadual de financiamento à cultura entre os estados brasileiros, o FazCultura (Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural) foi instituído pela lei 7.015/96 e regulamentado pelo decreto 10.361/07. Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 73,8 milhões, beneficiando 476 projetos culturais ao longo deste período. Em 2024, o FazCultura tornou disponíveis R$ 15 milhões para o estímulo à diversidade cultural no estado. Em 2024, até agora, 32 projetos já foram contemplados. Fonte: Ascom/Sefaz-BA