A Corte analisa um habeas corpus da defesa do atleta, que tenta reverter a decisão do STJ que homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena no Brasil.
Além de Gilmar, votaram os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas pela manutenção da prisão.Os demais ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013. Em janeiro de 2023, o STJ homologou a decisão italiana, autorizando o cumprimento da pena em território brasileiro.
No voto, o relator também destacou que a transferência de execução de pena não configura extradição, vedada pela Constituição para brasileiros natos, mas sim uma medida de cooperação internacional que visa garantir o cumprimento da sentença em território nacional, conforme previsto na lei de migração e nos tratados bilaterais. "A transferência de execução da pena, da Itália para o Brasil, encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória." Por fim, o ministro não constatou a alegada violação ao devido processo legal, à ordem pública ou aos instrumentos internacionais que disciplinam a cooperação jurídica em matéria penal. Assim, denegou a ordem. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. https://www.migalhas.com.br/quentes/419992/stf-gilmar-vota-pela-soltura-de-robinho-placar-esta-3x1-pela-prisao
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